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Relatórios 2016

Defensora Pública participa da palestra "Reflexos jurídico-penais da lei antimanicomial na execução das Medidas de Segurança"

antiman

O Código Penal de 1940 prevê como sanção penal as medidas de segurança para aqueles que cometem crimes e que são considerados inimputáveis. 

A reforma psiquiátrica no Brasil, se deu, por volta no final da década de 70, devido as excessivas internações involuntárias, junto as antigas clínicas psiquiátricas. 

Desta vez o Núcleo de Execução Penal da UFSC convida todas e todos a participarem da discussão "Reflexos jurídico-penais da lei antimanicomial na execução das Medidas de Segurança". 

A palestra será ministrada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno, que participa do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUSPEN). Patrícia é doutoranda em Direitos Humanos pela UFRJ e articuladora do Fórum Justiça. Contaremos ainda com a presença de Caroline Kohler Teixeira, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e colaboradora do NEPen da UFSC e do CESUSC. 

Para a realização deste evento, contamos com o apoio do recém formado Núcleo de Execução Penal do CESUSC, com a Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, com a Escola Nacional dos Defesonres Públicos do Brasil - ENADEP e com a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC. 

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