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STJ acolhe pedido da Defensoria Pública para absolver réu reincidente acusado de tentar furtar botijão de gás avaliado em R$ 50

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 1

Em decisão proferida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, publicada em 01/08/2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Núcleo Recursal da Defensoria Pública para absolver acusado de tentar furtar um botijão de gás avaliado em R$ 50,00.

No caso concreto, ocorrido em janeiro de 2014, a Defensoria Pública em Joinville pediu a absolvição do réu em razão da aplicação do princípio da insignificância e também pela ausência de prova segura de que ele seria o autor do crime.

Contudo o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville sentenciou o réu à pena de 1 ano 5 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, entendendo que havia prova para condenar e que “no caso em análise, embora o valor do produto subtraído seja baixo, tal princípio não pode ser aplicado em favor de ** pois ele é useiro e vezeiro na prática de delitos patrimoniais, como demonstra sua certidão de antecedentes criminais” e “assim, não se está diante de uma conduta insignificante, visto a reiteração do acusado”.

A Defensoria Pública em Joinville apelou da sentença para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reiterando as teses defensivas e, alternativamente, pedindo a redução da pena. Mas o TJSC, em acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal, manteve a condenação de primeiro grau, apenas acolhendo parcialmente o pedido para reduzir a pena, fixando-a em 1 ano, 2 meses e 15 dias de reclusão.

O Núcleo Recursal da Defensoria Pública em Florianópolis, intimado do acórdão, impetrou Habeas Corpus (HC 309883/SC) no STJ para aplicar o princípio da insignificância e absolver o réu, e, em sede liminar, para que ele pudesse aguardar em liberdade.

Após conceder a liminar para soltar o réu em 20/11/2014, no julgamento do pedido de absolvição, o Ministro Sebastião Reis Júnior acolheu a tese defensiva fazendo referência a precedentes do próprio STJ e também da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro caso semelhante:

Também a Segunda Turma do STF, em acórdão proferido em 28/03/2017 (HC 137422/SC), após recurso e habeas corpus da Defensoria Pública de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União, respectivamente, trancou o prosseguimento de ação penal de réu acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate avaliadas em R$ 54,28, fato ocorrido em maio de 2014 na cidade de Blumenau.

No acórdão a Segunda Turma do STF firmou o seguinte entendimento: ainda que constem nos autos registros anteriores da prática de delitos, ante inexpressiva ofensa ao bem jurídico protegido e a desproporcionalidade da aplicação da lei penal ao caso concreto, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta. Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância”.

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