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Defensoria Pública em São José presta assistência jurídica coletiva para buscar reverter demissão em massa de trabalhadores que atendem no serviço público de saúde no Município

No dia 08/08/2017, a Defensoria Pública de São José acompanhou a reunião da Prefeita com servidores públicos municipais da saúde do Município de São José cujo objetivo era informá-los sobre a decisão de demissão de 108 trabalhadores, no prazo de 30 dias, que não haviam prestado concurso público para ingresso no cargo que ocupam.

O Defensor Público Coordenador do Núcleo de São José Felipe Schmitz da Silva participou da reunião com a finalidade de colocar a instituição à disposição dos trabalhadores.

Diante da gravidade e da hipossuficiência comprovada, a maior parte dos prejudicados solicitou assistência jurídica da Defensoria Pública.

A estratégia será o ajuizamento de Mandado de Segurança Coletivo visando resguardar o direito dos trabalhadores em permanecer no cargo até que o Poder Judiciário defina sobre a legalidade e a razoabilidade da demissão em massa, conferindo-lhes mais tempo para organização dos documentos.

Entre os argumentos favoráveis à ação judicial estão o fato de os trabalhadores em sua totalidade terem entre dez e quinze anos de serviço prestado ao Município de São José. Além disso, não tiveram culpa dos equívocos do Município quando da transformação de seus empregos em cargos efetivos, tendo laborado todo esse tempo com boa fé.

Com tal estratégia a Defensoria Pública também busca evitar o prejuízo individual, social e do setor da saúde do Município de São José, que será severamente afetado caso realmente ocorra essa demissão abrupta e coletiva.

A documentação necessária será coletada individualmente na próxima reunião no dia 16/8/2017, na sede da Prefeitura de São José, onde serão prestados os esclarecimentos finais aos prejudicados pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo de São José.

1 felipe

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