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Ao julgar habeas corpus da Defensoria Pública, STJ reduz em 06 anos a pena de acusado assistido pela instituição

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Em decisão proferida ao julgar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, em condenação criminal por crime contra o patrimônio, aumentou em 06 anos a pena do acusado por considerar como negativas a sua conduta social e personalidade, utilizando como argumento o fato dele responder a outros processos e de, desde a adolescência, ter enveredado para prática de ilícitos penais.

No habeas corpus impetrado pelo Núcleo Recursal da Defensoria Pública em Florianópolis, através do Defensor Público Thiago Burlani Neves, sustentou-se que o histórico criminal do acusado não pode ser utilizado para a análise negativa da conduta social e personalidade.

O Ministro Nefi Cordeiro (foto), que julgou o habeas corpus, acolheu a tese da Defensoria Pública e reduziu em 6 anos a pena do acusado

Com o acolhimento dos habeas corpus da Defensoria Pública, a pena do acusado foi reduzida de 26 anos para 20 anos de reclusão.

HC 398.364/SC, decisão publicada em 25/09/2017.

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