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Defensoria Pública em Criciúma participa do Seminário Estadual “Medidas Socioeducativas: Desafios para a garantia de direitos”

seminário
 
No dia 30 de setembro ocorreu, em Criciúma, o Seminário Estadual sobre o tema “Medidas Socioeducativas: Desafios para a garantia de direitos”, realizado pelo ICJ (Instituto Catarinense de Juventude) com apoio da UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e participação da Defensoria Pública em Criciúma.
O evento teve três momentos de debates, além da intervenção cultural da Família ZL:
– Sistema Socioeducativo – Sinase e o perfil do adolescente no sistema socioeducativo;
– Medidas socioeducativas em meio aberto; e
– Medidas socioeducativas em meio fechado.
A 4ª Defensoria Pública de Criciúma apresentou no primeiro quadro, com dados do CNJ e do IPEA, o perfil dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil, expondo que a efetivação dos direitos e garantias desses adolescentes deve iniciar antes do cometimento do ato infracional, garantindo-se o atendimento das famílias pela rede municipal. Explicou, ainda, a importância do papel dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e CAPS na tutela desses direitos, razão pela qual esses órgãos devem ser priorizados pelas políticas públicas.
Por fim, a Defensora Pública Ludmila Pereira Maciel abordou a prática forense na cidade de Criciúma, expondo as dificuldades na defesa do adolescente que comete ato infracional, bem como os empecilhos enfrentados no cumprimento de medidas socioeducativas.

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