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Atuação da Defensoria Pública impede que cidadão cumprisse pena no lugar do verdadeiro culpado

Leopoldo Augusto BrüggemannFonte: site TRE/SC
 
A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou revisão criminal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para anular processo criminal que tramitou perante a 2° Vara Criminal da Capital e suspender ordem de cumprimento de pena contra o cidadão S., que havia sido condenado a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão pelo crime de furto qualificado.
 
O cidadão S., morador de Blumenau, compareceu na Defensoria Pública local informando que não cometeu o crime e que sequer sabia da existência do processo criminal.
 
Com esta informação, o Defensor Público titular da 2ª Defensoria Pública de Blumenau, após analisar os documentos apresentados e o referido processo, constatou que houve grosseira falsificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cidadão S.
 
A Defensoria Pública, após diligência junto ao DETRAN/PR, obteve os dados confirmando que a CNH juntada no processo criminal, com o nome do cidadão S., era falsificada.
 
A Defensoria Pública também constatou que as assinaturas constantes em documentos do processo divergiam da assinatura do cidadão S.
 
Como se não bastasse, verificou-se que o verdadeiro autor do crime respondeu o processo e, inclusive, prestou depoimento judicial, sendo que, analisando o respectivo vídeo, ficou claro que a pessoa que prestou o depoimento não era o cidadão S.
 
No julgamento da revisão criminal, o TJSC, através de decisão proferida pelo Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann (foto), com base nas alegações e documentos juntados, entendeu que havia fundada suspeita de que o irmão do cidadão S. teria utilizado de documento falsificado, em que constavam seus dados pessoais e, de ofício, determinou a suspensão provisória da execução da pena contra o cidadão S.
 
Determinou, ainda, que o juiz responsável pela execução da pena realizasse a devida análise da documentação apresentada pela Defensoria Pública, inclusive com exames periciais que entender necessários, com a finalidade de se apurar a correta qualificação do condenado e, se for o caso, retificar os registros, dando-se, por consequência, continuidade à execução da pena contra o verdadeiro culpado.

 

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