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Acolhendo recurso da Defensoria Pública, TJSC absolve cidadão que havia sido condenado criminalmente por simular envio de beijos a policiais

BEIJOFonte: https://pt.dreamstime.com/ilustra%C3%A7%C3%A3o-stock-homem-retro-da-cara-do-beijo-de-emoji-image62593678
 
A 3ª Defensoria Pública da Capital obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para absolver cidadão que havia sido condenado a 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por supostos atos de desacato à autoridade e resistência à prisão. Segundo a denúncia, T. F., no interior de uma agência bancária, teria feito simulação de que estaria mandando beijos a policiais, fazendo com que estes se sentissem menosprezados. Em razão do fato, T.F. foi abordado por agentes da polícia e teria resistido à abordagem. 
Depois de mais de três anos de tramitação do processo, o Juízo de primeiro grau entendeu que os delitos estariam comprovados, razão pela qual condenou o sujeito à pena de prisão em regime semiaberto, com substituição por pena restritiva de direitos.
Ao aceitar o recurso formulado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, além de absolver o acusado, ainda registrou espanto por ter sido movido de forma tão intensa o aparato estatal em razão de um fato que não ofereceu risco concreto à sociedade. Conforme fundamentaram os desembargadores: "por certo que se trata de atitude de mal gosto, mas não a ponto de configurar o referido crime [...] o ato que “jogar” um beijo aos Policiais Militares não representa ato que avilte a honra do servidor público [...] causa espanto tenham sido acionadas três viaturas para atender uma ocorrência que não representou risco concreto a nenhum cidadão ou policial, enquanto que a sociedade clama por segurança" (Apelação Criminal 0016362-48.2012.8.24.0023, da Capital/SC) . 
Atuou no processo pela Defensoria Pública o Defensor Público Renê Beckmann Johann Júnior.

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