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Defensor Público-Geral preocupado com a renúncia de receita da Defensoria por parte do Estado

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Em ofício protocolado na tarde desta quarta-feira, dia 13, o Defensor Público-Geral, Dr. Ralf Zimmer Junior, encaminhou a sua preocupação ao governador Raimundo Colombo que poderá ser responsabilizado por renúncia de receita. Explica que a lei complementar, tanto da União quanto do Estado, determinou que a Defensoria tivesse um fundo de honorários para fim de custeio da instituição. “Tentamos implementar o Fundo via resolução como a Defensoria Pública da União fez, mas os demais órgãos do Estado insistiram em outra lei regulamentadora, fizemos encaminhamos a Alesc a PGE emitiu parecer contrário à nossa legitimidade”.

Desse modo, a situação é preocupante, admite o Defensor Público-Geral. “Tenho sido notificado pelos defensores para dar vazão ao numerário para fins de custeio oriundo de condenações judiciais de terceiros. Fizemos nossa parte”. Para ele, é urgente que o Governo do Estado encaminhe à Alesc a regulamentação desse fundo, por pena de possível e futura responsabilidade do Governador Raimundo Colombo por renúncia indevida de receita.

Além disso, aproveitou para expor as ações de gestão adotadas pela instituição, que reduziu o custeio da máquina, o que resultou, por exemplo, em mais de meio milhão de reais em cortes só com terceirizadas. Informou a respeito da expansão da Defensoria Público de Santa Catarina, citando que hoje, Joinville, o maior município do Estado, é todo atendido pelos defensores, sem aumento de quadro e de custeio. Ainda e que a capital, passa a partir de 15 de janeiro, vai triplicar o seu atendimento, passando de 16 para 46 unidades com os mesmos 23 defensores. E como contrapartida, considera que a Defensoria Pública de Santa Catarina tem os servidores menos reconhecidos pelo Estado. Com técnicos recebendo R$ 2 mil e analistas, R$ 4 mil. “ Estamos lutando, através do enxugamento do custeio, valorizar o servidor, que é quem precisamos para bem atender o cidadão catarinense carente”, disse.

“Sem apoio desses servidores, todos concursados, sem apadrinhados políticos, a Defensoria tende a perder força, vai retroceder e quem vai sentir é a população catarinense carente, que não tem condição de pagar pelo acesso à Justiça”.

Jornalista Valquiria Guimarães

991047676

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