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Acolhendo habeas corpus da Defensoria Pública em Criciúma, TJSC absolve sumariamente acusado de tentar furtar um litro de uísque

getúlio

Desembargador Getulio Correa - relator do processo

A 2ª Defensoria Pública de Criciúma impetrou habeas corpus contra decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma que rejeitou pedido de absolvição da acusação do crime de tentativa de furto de um litro de uísque em supermercado.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu os fundamentos da Defensoria Pública de que o reduzido valor do bem subtraído (R$ 79,80), a condição econômica da vítima (Supermercado), a devolução da garrafa e a primariedade do acusado permitem a aplicação do princípio da insignificância com o fim de absolvê-lo.

Participaram do julgamento os Desembargadores Getulio Correa (relator) Salete Silva Sommariva e Sérgio Rizelo.

 

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