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Ouvidoria Geral

Serviço de Informações ao Cidadão

Relatórios

ESTÁGIOS

Estágio remunerado

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujo o objetivo é a preparação para o trabalho produtivo dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior e profissional com o objetivo de permitir seu desenvolvimento para a cidadania, vida e trabalho.

Na Defensoria Pública de Santa Catarina, o estagiário realizará atividades vinculadas à prática forense e também administrativa, o estágio é para estudantes de cursos de ensino superior em Instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, compreende o exercício transitório de funções auxiliares e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina.

O estudante que tiver interesse em estagiar na DPE deve verificar se há vagas disponíveis no Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina (CIEE-SC), através do site cieesc.org.br, ou pessoalmente, na unidade mais próxima.

Para maiores informações entre em contato pelo telefone (48) 3216-1400 / 3216-1406.
  


Serviço voluntário

O serviço voluntário é a “atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas", nos termos na Lei Federal n. 11788 de 25 de setembro de 2008 e Lei Federal n. 9608, de 18 de fevereiro de 1998, conforme dispõe a Resolução n. 21 de 12 de março de 2014.

Os interessados em prestar este tipo de serviço devem ser maiores de 18 anos, podendo ser estudantes de Instituições regulares, bacharéis ou graduados, em algum curso de educação superior, que queiram adquirir experiência em determinada área.

É responsabilidade do voluntário exercer sua atividade de forma integrada e coordenada com a Instituição, comprometer-se apenas com o que de fato puder fazer, respondendo por todos os seus atos praticados durante a execução do ofício.

O serviço voluntário será permitido somente após a celebração do termo de adesão entre a Defensoria Pública de Santa Catarina e o prestador do trabalho voluntário, e deverá constar no termo, o objeto e as condições do serviço voluntário.

O programa de serviço voluntário pode abranger as áreas humanas, sociais e exatas, bem como outras que sejam relacionadas às atividades da DPESC.

Para maiores informações entre em contato com o núcleo da Defensoria mais próximo da sua região domiciliar, ou pelo e-mail: gepes@defensoria.sc.gov.br

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